Impactos socioeconômicos da legalização da maconha

Autores

  • Esther Nunes Pinheiro
  • Isabelle Yasmin Siqueira Santiago
  • Samantha Luiza Salm
  • Andrey Monteiro Borges
  • Fernanda Zendron

Resumo

O trabalho em questão tem o intuito de apresentar alguns dos impactos econômicos e sociais da legalização da maconha, desenvolvido com base em leituras de artigos científicos e pesquisas relacionadas ao tema. Desta forma, destaca-se que a maconha é uma planta trazida para o Brasil por escravizados vindos da África, muito usada no campo medicinal, têxtil e por algumas religiões em seus rituais. Sua estigmatização pela ciência médica oficial ocorreu pela presença da maconha entre comunidades negras e mestiças, como um elemento degenerativo da saúde, da moralidade e da pureza racial, tornando-a criminalizada. A criminalização da droga incita o tráfico e assim a violência em um sistema de alta lucratividade operando fora das leis e da regulação do Estado, além das disputas entre as redes de distribuição clandestina, e destas com a polícia. A maconha é a droga ilícita mais utilizada, e dentre os condenados por tráfico, a maior porcentagem são de presos relacionados a ela, onde os custos para a manutenção, processos e julgamentos desses prisioneiros, poderiam ser investidos em outras áreas públicas. Um dos argumentos contra a legalização no país, é em relação ao aumento no número de usuários e dependentes, porém é apresentado que outras drogas lícitas, que podem causar danos mais graves a saúde, possuem taxas de dependência ao uso maiores que a da maconha. Além disso, em países como Holanda e Portugal, onde a planta já é descriminalizada há décadas, o percentual de usuários de maconha entre 15 a 34 anos são bastante semelhantes das observadas em países europeus onde ela permanece ilícita. É destacado que sua ilegalidade permite o uso para qualquer comprador, sem restrição de idade ou algum tipo de fiscalização e comprovação de qualidade (o que é relacionado a como a droga age no organismo). Em caso contrário, com a legalização, o mercado da droga movimentaria até 6 (seis), bilhões de reais por ano, além do proveito da arrecadação de impostos sobre o produto, diminuição dos gastos com a superlotação do sistema prisional e também a criação de novos postos de trabalho relacionados à maconha legal. Diante disso, observa-se com as reflexões feitas a partir dos artigos estudados, que a legalização da maconha engloba diversos aspectos, sociais e econômicos, como a diminuição do tráfico e consequentemente da violência, obtenção de impostos, saúde pública e mais controle/fiscalização de uso, além da diminuição da superpopulação no cárcere. Por fim, percebe-se que a criminalização da maconha se dá por fatores econômicos, mas daqueles que são favorecidos com a sua proibição. Assim como por ser uma herança marginalizada das raízes africanas, sendo visto pela sociedade como um componente que corrompe a saúde, a moralidade e a pureza racial.

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Publicado

2022-11-25

Edição

Seção

Ciências Humanas e suas tecnologias