Análise do Racismo Estrutural como Componente da Ineficiência do Estado e das Políticas Públicas

Autores

  • Carlos Eduardo Azevedo Pimenta Normando Rodrigues e Advogados

DOI:

https://doi.org/10.21166/cpitt.v3i1.2733

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Exclusão Social, Direito Penal do Inimigo

Resumo

O racismo está presente desde a antiguidade em praticamente todas as civilizações conhecidas, sobrevivendo de maneira perceptível até o início do Século XXI, o que no âmbito social resulta em exclusão socioeconômica e cultural e, no âmbito da ação estatal, resulta em entraves para que as políticas públicas inclusivas atinjam seus resultados. Este ensaio analítico, com base em revisão da literatura recente sobre as implicações do racismo na implementação das políticas públicas no Brasil, tem como seu principal objetivo apresentar reflexão sobre a relação entre práticas ilegais e corrupção de agentes públicos, e o racismo estrutural, pois é fato notório que no Brasil o aparato jurídico penal privilegia as classes brancas e ricas, criminalizando e culpabilizando os negros e periféricos, o que de per se insere no núcleo do Estado a política de dois pesos e duas medidas, chave para a manutenção de práticas ilegais no bojo do serviço público. Conclui-se que, que para além de múltiplas políticas públicas de redução da desigualdade que venha a ser criadas, é necessário instituir-se na ação das organizações dos trabalhadores e dos excluídos o incentivo de candidaturas competitivas de negros, indígenas, trabalhadores e trabalhadoras, que fujam do estereótipo ‘candidato branco, hétero, empresário, classe média/alta’, levando ao poder representantes da maioria da sociedade brasileira, composta de negros e pardos das classes C, D e E.

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Publicado

2021-06-30

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Artigos